Política de Privacidade

Última atualização: [DD/MM/AAAA]

Esta Política explica como tratamos seus dados pessoais no site sercooperado.com, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1. Quem é o controlador

Paula Ferreira Bovo (OAB/PR nº 94.652), responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados aqui descritos.
Contato para assuntos de privacidade: contato@sercooperado.com

2. Quais dados tratamos, para quê e com que base legal

Dados	Finalidade	Base legal (LGPD)
Nome completo e CPF	Emitir o exemplar identificado (marca d'água nominal), controlar a licença pessoal de uso e coibir reprodução não autorizada	Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse na proteção do direito autoral (art. 7º, IX)
E-mail	Entregar o material, confirmar a compra e prestar suporte	Execução de contrato (art. 7º, V)
Dados da transação (valor, data, identificador do pagamento)	Confirmar o pagamento, controlar entregas e atender eventual pedido de reembolso	Execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Informações que você nos envia por e-mail (ex.: edital, cooperativa-alvo, data da prova)	Elaborar orçamento e produzir o material sob encomenda ou conduzir a mentoria	Procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V)

Não coletamos dados sensíveis. Não solicitamos nem tratamos dados de saúde, biométricos, genéticos ou quaisquer outros classificados como sensíveis pelo art. 5º, II, da LGPD. Também não tratamos dados de pacientes dos nossos alunos.

3. Dados de pagamento

O pagamento é processado pelo Mercado Pago, que atua como controlador independente dos dados que você fornece diretamente a ele. Não temos acesso a números de cartão, senhas ou credenciais bancárias. Recebemos apenas a confirmação da transação e os dados de identificação necessários à emissão do material. O tratamento realizado pela instituição de pagamento observa a política de privacidade própria dela.

4. Compartilhamento

Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados. O compartilhamento se limita ao estritamente necessário:

Instituição de pagamento, para processar a transação;
Provedores de e-mail e hospedagem, que atuam como operadores, apenas para viabilizar a comunicação e o funcionamento do site;
Autoridades públicas, quando houver requisição legal ou ordem judicial.

5. Cookies e navegação

Este site é estático e não utiliza cookies de rastreamento, pixels de publicidade ou ferramentas de perfilamento. O provedor de hospedagem pode registrar dados técnicos de acesso (como endereço IP e tipo de navegador) para fins de segurança e estabilidade do serviço, nos termos da política dele. [Caso venha a ser adicionada ferramenta de análise de tráfego, esta seção deverá ser atualizada.]

6. Por quanto tempo guardamos

Dados da compra e da licença (nome, CPF, e-mail, transação): mantidos enquanto perdurar a licença de uso e pelos prazos legais aplicáveis à comprovação da relação de consumo;
Mensagens de e-mail: mantidas enquanto necessárias ao atendimento e à eventual comprovação do que foi acordado;
Encerrados os prazos e as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer tempo, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada.

Basta escrever para contato@sercooperado.com. Responderemos no menor prazo possível e, em qualquer caso, nos prazos previstos em lei.

Atenção: a exclusão do nome e do CPF vinculados à licença pode inviabilizar a manutenção do seu acesso ao material e a comprovação da regularidade do exemplar, uma vez que esses dados são a própria identificação da licença adquirida.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão, incluindo o acesso restrito às informações e o armazenamento em ambiente protegido por senha.

9. Incidentes

Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, adotaremos as providências cabíveis e faremos a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A data da última revisão consta no topo desta página.

Dúvidas sobre privacidade: contato@sercooperado.com